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16 de abril de 2014

Correção monetária dos saldos do FGTS de 1999 a 2013

Publicado por Tatyana Gurgel - 5 meses atrás

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Você trabalhou ou trabalha de carteira (CTPS) assinada entre os anos de 1999 e 2013? 

Então este assunto muito lhe interessa! Entenda o porquê: 

Como você sabe, todo brasileiro com contrato formal de trabalho, regido pela CLT, tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros, atletas profissionais, ainda o trabalhador doméstico, incluído pela EC 72/2013, e, eventualmente, o diretor não-empregado.

O FGTS é regulamentado pela lei 8.036/90 e trata-se de conta vinculada aberta pelo empregador junto a Caixa Econômica Federal, onde ele deposita mensalmente 8% do salário pactuado, acrescido de atualização monetária e juros. O montante acumulado somente pode ser sacado em momentos especiais, previstos na legislação, por exemplo: como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.

Então, o FGTS corresponde a 8% do seu salário acrescido de atualização monetária e juros. Isso significa que o FGTS deve ter seu saldo mensal atualizado por duas taxas: a Tara Referencial – TR, que visa corrigir monetariamente e a taxa de juros cujo objetivo é remunerar o capital aplicado. 

Ocorre que ao longo desses anos (1999 – 2013) houve uma deterioração muito significativa dos valores do FGTS, pois a Taxa Referencial não teve a devida correção monetária, não acompanhou os demais índices de correção, tampouco compensou a perda pela inflação.

Ora, a correção monetária pretende recuperar o poder de compra, é um ajuste feito periodicamente tendo em base o valor da inflação de um período, objetivando compensar a perda de valor da moeda. São índices de correção monetária: Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM); Índice de Preços ao Consumidor (IPC), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), etc.

E a Taxa Referencial é índice de correção monetária?

Aí está o X da questão. Apesar da TR ser o índice legal (pois criado pela lei 8.177/91) para atualizar o FGTS, o Supremo Tribunal Federal considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, deixando os valores de precatórios defasados. (RE 552.272-AgR. Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 15/02/2011, Primeira Turma, DJE de 18/03/2011; RE 567.673-AgR-ED, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 14/12/2010, Segunda Turma, DJE de 07/02/2011.

Mas o que tem a ver?

Acontece que ao dizer isso o STF abriu um precedente, ou seja, por alusão, se a TR não serve para corrigir os precatórios, então não serve para corrigir o FGTS, por isso milhões de pessoas estão buscando seus direitos ajuizando ações contra a Caixa Econômica Federal para que corrija o saldo do FGTS do período compreendido entre 1999 e 2013, e aplique um índice que, de fato, sirva para corrigir monetariamente a moeda, como os ditos acima. 

Para se ter uma ideia em 12 meses a TR acumula variação de 0,04% enquanto o INPC no mesmo período registra alta de 6,67%.

Então, quem tem direito a reclamar essa revisão do saldos do FGTS desse período?

Todo trabalhador que teve carteira assinada, aposentado ou não, nos últimos 14 anos tem direito à revisão do benefício.

Alguém já ganhou?

Nenhuma ação de revisão de FGTS pelos motivos aqui expostos chegou no Supremo Tribunal Federal, ainda. Mas, nas instâncias inferiores, em processos relativos aos expurgos inflacionários do FGTS (onde também se discutiu a aplicação da TR nos saldos do FGTS) muitas pessoas estão tendo e já tiveram seus pedidos julgados procedentes.

E o que devo fazer?

Procure um advogado de sua confiança e leve os seguintes documentos:

 - CTPS;

- Extratos do FGTS de 1999 a 2013, que você pode conseguir com o cartão cidadão, na internet, ou na CEF;

- RG, CPF e comprovante de residência.

Tatyana Gurgel

Publicado por Tatyana Gurgel

Graduada direito pela PUCMG, pós-graduanda em Direito do Trabalho e processo do Trabalho, advogada e consultora jurídica, Professora de Direito Tributário na FUNCESI.

73 Comentários

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Tatyana Gurgel
8 votos

Este é um assunto que tem sido muito comentado, mas que tem gerado muitas dúvidas. Aqui está noticiado de maneira clara e com todas as informações necessárias. Então leia, e fique por dentro!

5 meses atrás Responder Reportar
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Gustavo Borceda
5 votos

Olá Tatyana, parabéns pela excelência de seu texto.

Mas olha só, tenho pesquisado incansavelmente as decisões de primeira instância através do DO, e até o momento só encontrei decisões (muitas) desfavoráveis. Todas podem ser encontradas neste tópico http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26907315/correcao-do-fgts-pela-tr.

Você poderia, por favor, indicar de qual região, ou se possível colar aqui alguma destas decisões procedentes de primeira instância? Isso seria muito útil, e tenho certeza de que todos nós que estamos interessados no assunto ficaremos muito agradecidos.

Mais uma vez, parabéns pelo ótimo texto.

Um abraço.

5 meses atrás Responder Reportar
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Tatyana Gurgel
5 votos

Prezado Gustavo,

Inicialmente, obrigada pelo elogio do texto.
Quanto às decisões em primeira instância o que ocorre é o seguinte: já houve um caso semelhante anos atrás quando foi reconhecido que a TR não pode atualizar o saldo do FGTS, de tal modo que a CEF foi obrigada a corrigir os saldos de trabalhadores em 1989 e 1990, o que foi chamado de reposição do FGTS - créditos complementares. Veja a decisão abaixo do TRF1:

Da forma que ficou posto no texto não ficou bem explicado, pelo que estou procedendo com a alteração para explicar que as decisões favoráveis referem-se aos créditos complementares do FGTS, mas que também podem embasar a inicial.

Numeração Única: 0013193-54.1999.4.01.0000
EIAC 1999.01.00.012330-5 / DF; EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL
FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DE CONTAS VINCULADAS. EXPURGO: FEVEREIRO DE 1991. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. O Supremo Tribunal Federal, julgando a ADin 493/DF (pub. in R.T.J. 143/724), entendeu que a "taxa referencial (TR) não é índice de correção monetária", tampouco reflete a "variação do poder aquisitivo da moeda." De conseqüência, o saldo do FGTS deve ser corrigido pelo índice de 13,90% (IPC menos TR), relativo a fevereiro de 1991, com o que, aqui, se afasta a incidência dos arts. 12 e 17 da Lei 8.117/91, que dispunham sobre a correção monetária supra com base na TR. Ademais, a iterativa jurisprudência dos Tribunais pátrios, com o intuito de recompor as relações jurídicas, atualizando a moeda corroída pela inflação, tem negado aplicabilidade às disposições legais que constituíam óbice ao cômputo dos índices inflacionários expurgados pela Administração Federal. A função da correção monetária é a de atualizar a moeda corroída pela inflação, o que autoriza concluir que a atualização que expurga parcela da inflação não traduz correção monetária; de conseqüência, o saldo do FGTS deve ser corrigido pelo índice de 13,90%, relativo a fevereiro de 1991, expurgado pela Administração. Tratando-se de pedido condenatório, os honorários advocatícios devem ser arbitrados, sem deixar de atentar para a norma prevista no § 3º do art. 20 do CPC, em 10% sobre o valor da condenação. Provimento aos embargos infringentes.

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Gustavo Borceda
2 votos

Ok Tatiana, entendi.Também acho que esta decisão (ADI 493, e as decisões de instância inferior que nela se fundamentam) realmente se aplica analogicamente, inclusive acho que é um dos pontos mais fortes, em conjunto com a recente decisão na ADI 4357 (cuja não publicação do acórdão dificulta muito nosso trabalho :) ), e que formam um arcabouço jurídico bastante respeitável para esta ação revisional, tanto assim que mesmo as decisões de primeira instância sendo improcedentes, nenhuma sequer cogitou de litigância de má-fé ou de inépcia da inicial por falta de fundamentação jurídica.

Algumas até reconhecem que a TR é injusta, mas mesmo assim julgam improcedente ou porque entendem que não podem substituir o índice através de decisão do poder judiciário (invadindo assim competência legislativa do executivo), ou porque a natureza institucional do FGTS não permite a aplicação de outros índices do que os previstos em lei.

De qualquer forma, acredito que ainda com os precedentes ruins surgindo a curto e médio prazo, a ação seja viável mesmo assim, uma vez que a TR é um índice extremamente injusto, absurdo mesmo, bastando, para constatar isso, verificar que desde de setembro de 2012 o percentual de correção pela TR é de 0,0%.

Acredito que a relevância econômica da ação (cerca de 300 bilhões) esteja influenciando os juízes de primeiro grau (e provavelmente irá influenciar também o 2º grau) a considerar a tese insubsistente, mas nos últimos tempos tenho assistido muitas sessões do STF, e algo me diz que quando a questão chegar lá, pelo fato do índice de 0,0% atualmente (o que ocorre por causa do redutor aplicado) desde setembro de 2012, o STF venha a restaurar a razoabilidade dos atos governamentais, seja modificando o índice para o INPC ou IPCA, ou mesmo considerando inconstitucional o redutor (tese na qual tenho trabalhado para adicionar como subsidiária à mudança do índice).

No mais, te parabenizo novamente por estimular um debate imprescindível para que a comunidade jurídica encontre os caminhos necessários para corrigir tamanha injustiça com o trabalhador.
E vamos em frente! Um abraço.

Maria Isabel de Rezende Silva
4 votos

Muito bem explicado, tirou todas as minhas dúvidas. Por isso é que gosto desse site: tudo que preciso saber encontro aqui. Parabéns!

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Patricio Sociedade de Advogados
3 votos

Boa Dra adorei o artigo, ajuda muito os colegas a entender o assunto.

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Jessunir Jacinto
3 votos

Parabéns pelo texto, porém sabemos que a realidade é outra, mas cabe a cada de nós a lutar pelos nossos direitos.

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Sérgio Vieira dos Santos
1 voto

Achei interessante este artigo sobre a correção do FGTS,pois as coisas ficam engavetadas, a gente só fica sabendo q2uando alguem divulga.Minha sobrinha que é advogada previdenciária que me ofereceu fazer os cálculos de correção do FGTS.Navegando na internet,deparei-me com o site JUS que trouxe mais informações do que eu precisava.

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Doroti Maria Matias da Conceiçao
1 voto

Eu já me aposentei e ainda não saquei o FGTS ,as informações estão bem claras,vou procurar um advogado .

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Jessé Lopes

Você pode sacar o FGTS primeiro e depois procurar um advogado.

Marisa Ribeiro Anaclerio
1 voto

Não dá para dizer mais:Eu não sabia? aqui tudo é explicado, é alertado e fundamentado! Parabéns!

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Newton Curti
1 voto

Muito boa a publicação; objetiva, elucidativa.
Parabéns.

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Libraeddie
1 voto

Ótima matéria !

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Rogério de Castro
1 voto

Alguém poderia me passar a inicial para eu entrar em meu nome? Sabem se tem alguma decisão em segunda instância?

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Welber Nery Souza
1 voto

Cara Taty e Gustavo, realmente é enriquecedora a discussão. Também sou advogado e estou estancando algumas ações que recebi de centenas de clientes.
Enquanto não sair a publicação do acordão da ADI 4357 não irei ingressar, pois o tratamento por analogia citado pela Drª Tatyana (do TRF1-Numeração Única: 0013193-54.1999.4.01.0000), que é um bom argumento e precedente, além da verdadeira situação de que a TR não recompõe as perdas, em comparação ao INPC, IPCA ou IPC, NÃO TRARÁ UMA SEGURANÇA JURÍDICA AOS NOSSOS CLIENTES, pois os juízes de 1ª e 2ª instância irão seguir o instituto legal que estabelece a TR como índice de correção do FGTS. O correto seria uma ADIN para colocar uma pá de cal no assunto. Seria mais rápido e mais eficaz. Estamos pensando em ingressar com uma ADIN para dar a repercussão geral e aliviar para os clientes e para nós advogados. Sou advogado de um sindicato SINDÁGUA-MG. Iremos pensar no assunto. Já imaginou ? voce ingressa com a ação, alguns ganham outros não. Depois não tem matéria para subir para o STF ou STJ, ficam aqueles coitados a nos criticar. Pois os AI não estão sendo conhecidos, é muita coisa para o judiciário, por isso os julgamentos são tocados e os AI não interpretados e o RE e RR são negados. É muito arriscado ingressar, perder e não subir o recurso, pois até hoje não existe uma ação ganha na 1ª instância. Os juízes estão receosos, a maioria aguardando a ordem de matéria de repercussão geral, mas não tem supedânio para isso. PORTANTO, vamos aguardar a publicação para agirmos, senão iremos colocar nossos clientes em risco, pois os juízes não irão descumprir norma legal, poucos farão isso, não por medo,, mas por serem legalistas e processualistas. O livre convencimento é só para alguns que tem peito ou para alguns que querem prejudicar o tutelado. PARABÉNS Drª Taty e Dr.Gustavo, vamos sintonizar aquí no nosso BATJUS. Abraço Welber Nery Souza-31-99521285(BH/MG)

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Tatyana Gurgel

É verdade Dr. Welber, um entendimento do STJ ou STF seria o ideal, como ocorreu com os expurgos inflacionários de 1989 e 1990. Mas também acredito que a repercussão que está tendo esse assunto na mídia, o volume de ações, também formam uma certa pressão que podem e muito colaborar.

obrigada por suas considerações. Nada como enriquecer nossa discussão e sermos honestos com nossos clientes.

Sidney Martins
1 voto

Á Dra. Tatyana
Apenas gostaria de complementar o comentário anterior:
Antes porem gostaria de dizer que fui um dos poucos que consegui, receber as diferenças da multa de 40% do FGTS, devida pelo empregador, e consegui passar pelo tortuoso caminho do judiciário.

Já para o caso da TR informo que, fiz adesão à lei do FGTS desde seu inicio ou seja, Setembro de 1966., conforme as leis :
De No 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, que foi Revogada pela Lei nº 7.839, de 1989, posteriormente Lei nº 5.958, de 1973 e atual LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990. Os juros do FGTS para meu caso passou a ser de 6% ao ano a partir do décimo ano de permanência na empresa, conforme artigo Art. 4º dessa lei, e fui demitido em 1993 devido aposentadoria, e a partir dessa data, ficou faltando as diferenças das perdas dos planos Verão e Collor, que foram pagos através da lei complementar 110/2001. Portanto essas diferenças que foram pagas em parcelas a partir de 2004, foram corrigidas pela TR durante todo esse período, como o meu fundo de garantia nunca sofreu movimentação desde 1966 a 1993, eu detinha um valor razoável na conta do FGTS e essas diferenças foram pagas a partir de 2004, e os valores dessas diferenças foram corrigidos pela TR, acredito que tenha um valor expressivo dessas diferenças que foram corrigidas pela TR, devido a deteriorisação dos valores em poder da Caixa. (fico grato por um comentário)
Abs. Sydney

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Tatyana Gurgel

Isso mesmo Sydney, você também pode pedir uma correção de acordo com outro índice, diverso da TR, para corrigir as diferenças.

Carlos Alberto de Paula
1 voto

Prezada Dra Tatyana
Me chamo Carlos de Paula e sou advogado iniciante.
Muitas pessoas me procuram concernente a este tema e me perguntam o seguinte: Quando estas ações chegarem ao STJ ou STF e forem julgadas procedentes e posteriormente forem corrigidos os FGTS, esta correção será erga omnes ou todo o interessado deve ajuizar a ação própria ou coletiva?
Obrigado pela resposta e pela ideia de postar este assunto jurídico.

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Tatyana Gurgel

. Na verdade, na maioria dos casos, um RE tem efeito inter partes, mas, temos exemplos de casos em que um RE teve um efeito semelhante a erga omnes, que foi o caso dos expurgos inflacionários de 1989 e 1990.
Para ter efeito erga omnes deve-se tratar de um direito difuso,, que atinge uma coletividade, e não apenas aquele caso especifico. O que seria o caso dessa revisão do FGTS. pode acontecer dela ter efeito erga omnes ou não, mas com certeza servirá de excelente jurisprudência para embasar os demais casos. Somente num controle concentrado, caso de uma ADI, haverá efeito erga omnes.

Eduardo Sanches
1 voto

Parabéns Tatyana Gurgel, muito didática sua explicação, concordo também que as decisões comentadas sobre outras correções do FGTS criaram precedentes para a busca de atualização por todos trabalhadores que tiveram saldos em suas contas vinculadas no período citado, mesmo em casos como o meu e de minha esposa que já sacamos os saldos de nossas contas dentro deste período fazemos jus a correção, vou procurar um advogado especialista no assunto, parabéns mais uma vez pelos esclarecimentos, vou compartilhar seu texto com todos os amigos nas redes sociais.

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Caetano Paulo Perobelli

Bem. Em também estou nesta. Sou advogado mas também sou aposentado. Embora eu pessoalmente não tenha direito porque me aposentei em 1984, tenho filha que se encontra na condição de ajuizar uma ação. Logicamente eu vou tentar fazer a ação se não der certo ela procura outro advogado. Gostei da informação e gostaria de continuar recebendo-as tanto deste assunto como de outros. Obrigado e abraços. 4.11.2013.

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Francisco Gurgel

Não resta dúvida quão justo é o pleito pelo pagamento dessas diferenças, a serem pagas, novamente, pelo setor produtivo (empresas) mediante "acordão". É justo postular o direito. O que não é justo é o governo onerar mais ainda as empresas (vide o adicional de 10% da multa rescisória, perpetuada "na marra".

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Margarete Fernandes

Prezada, boa tarde. A minha dúvida é como cobrar os honorários nessas ações. Porcentagem ao final não é possível, uma vez que o requerente não poderá sacar os valores. Lado outro, também não vai querer pagar um valor em uma ação que ainda não há decisão favorável. Como e quanto cobrar você sugere?

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Tatyana Gurgel

Prezada Margarete,
boa noite!

Realmente não há muito consenso com relação aos pagamentos dos honorários, uma vez que não cabe honorário de sucumbência e, dependendo do caso, não será possível ao cliente realizar o saque do FGTS. Sugiro que os honorários sejam acordados no contrato, num valor fixo, parcelado, que o cliente possa arcar, e que você possa dar continuidade à ação.

Conrado Augusto Ramazini

É necessário complementar que a inicial deverá ser acompanhara de um parecer contábil demonstrando a diferença do saldo ao substituir a TR pelo INPC.

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Tatyana Gurgel

Prezado Conrado,

Na fase inicial isso não é necessário, pois ainda estamos em fase de conhecimento, Na fase de execução é necessário apresentar tabela com cálculo dos valores.

Laercio Salani Athaide

Essas correçoes do FGTS, para mim ainda sao duvidosas. Das açoes que tenho acompanhado, os magistrados estao julgando com analise do merito improcendentes.
Devemos ficar atentos

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Flavio Neves Rosset

Esse assunto é muito pertinente, contudo, ainda não tive a oportunidade de aprofundar-me, por acaso algum colega possuiria um modelo de inicial envolvendo o assunto?

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Hamilton Rondina

Venho encontrando dificuldades em contratar um advogado embasado, para propor a Ação, sabendo-se que exige a apresentação da Planilha com as alterações.

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Marcelo Souza Alves

A pergunta é quando essa correção sair, como será o pagamento? Será acrescido no FGTS ou será depositado em conta corrente ou poupança ou seja iremos poder sacar normalmente ou só poderemos usar para compra da casa própria etc...

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Nilo Delavusca Filho

Caro Marcelo:
Quando houver a correção (se houver), o crédito irá para a conta do FGTS, que como foi explicado no texto inicial trata-se de uma conta "vinculada" ; portanto obedecerá os mesmos critérios para saques do FGTS: demissão sem justa causa, aposentadoria, morte, invalidez permanente ,entre outros. Não será o crédito efetuado em conta de livre movimentação.

Rosicler Fátima Tomaz Pereira Schäfer

O Artigo é altamente interessante, e cabe aos lidadores do Direito reivindicar as diferenças devidas, afinal chega de tirarem do trabalhador, que recebe o básico, pois de pouco em pouco milhões estão em algum lugar.

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Joaquim Ramos Filho

Mas como fica quem já usou o FGTS? Eu, por exemplo usei para comprar um imóvel e depois para amortizar as parcelas, por ... salvo engano, duas vezes. Mas isso já tem uns três anos.

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Tatyana Gurgel

Prezado Joaquim.

nesse caso você terá direitos às diferenças não sacadas.

Sidney Martins

Á Dra. Tatyana: Tenho uma duvida e gostaria de um esclarecimento: com o reconhecimento das perdas do FGTS referente ao plano Collor e Verão, quando da publicação da lei complementar 110/2001, fiz adesão a referida lei complementar e as diferenças recebidas foram pagas a partir de 2004, conforme determinava a referida lei, e os valores recebidos seguiram as mesmas regras de correção do FGTS, ou seja: vide art. 5o da lei.:
Art. 5o O complemento de que trata o art. 4o será remunerado até o dia 10 do mês subseqüente ao da publicação desta Lei Complementar, com base nos mesmos critérios de remuneração utilizados para as contas vinculadas.

Parágrafo único. O montante apurado na data a que se refere o caput será remunerado, a partir do dia 11 do mês subseqüente ao da publicação desta Lei Complementar, com base na Taxa Referencial – TR, até que seja creditado na conta vinculada do trabalhador.

Tendo estes valores sido corrigidos pela TR, será que tenho direito a correção dessas diferenças. Fico grato por um retorno e orientação.
Abs. Sydney

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Tatyana Gurgel

Prezado Sidney
boa tarde!

No seu caso, o montante acumulado, pelo que se depreende da lei, foi remunerado em 2001, através da TR. Então, sim, você pode pedir a revisão se os valores estavam creditados nas contas vinculadas.
Mas se você sacou em 2004 aconselho procurar um contador para ver a diferença a que teria direito se fosse corrigido pelo IPC, por exemplo. Para que você possa sondar o custo-benefício da ação, dado o prazo curto de rendimento.

Espero ter respondido.

Mauro Chuairi da Silva

Tatyana, na sua matéria constou que só poderia requerer a revisão de que se trata quem possuiu carteira assinada nos últimos 14 anos, mas quem tinha direito a saque antes deste período e só o exerceu após 1999 ( no meu caso em 2005) e não teve carteira assinada nos últimos 14 anos, a meu ver, também deverá ter direito a solicitar a revisão em foco, certo?
Um abraço e obrigado pela oportunidade de discutir o assunto.

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Tatyana Gurgel

Corretíssimo. Existem inúmeras possibilidades de pessoas que podem serem atendidas por esse benefício. Chamei atenção para CTPS porque é o nicho maior de pessoas, mas veja mais abaixo que também coloquei trabalhadores rurais, etc...

Grata por sua observação.

Luciano Moura

No caso de pessoas que foram demitidas no periodo abrangente ( 1999 à 2013) o encargo de 40% da multa do FGTS fica a cargo de quem ? caixa ou empresa onde cumpriu o serviço ?

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Tatyana Gurgel

a cargo da empresa. Nesse caso, vitorioso na ação de revisão da taxa, você pode ingressar com ação contra empresa para depositar o valor correto da multa, pagando a diferença.

Isac Juciel França

Parabéns, agradeço por essas informações, serão de grande valia.

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Renato dos Santos

Muito bom Doutora, parabéns!!!

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Juliano Cabral

#direito_do_trabalhador

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Leonardo Magalhães de Freitas

Olá, Tatyana, tudo bem?
Achei muito interessante seu texto, contudo, trago algumas dúvidas para o debate. Primeira, por que não utilizar o período desde 1991, uma vez que a prescrição em matéria de FGTS é de 30 anos? Segunda, utilizando os índices apenas a partir de 1999, reconhece-se a utilização da TR como índice de correção monetária no período anterior. Desta maneira, contraria-se o entendimento proferido pelo STF, ou seja, se a TR não serve como índice de CM, entendo que é para todo o período. Por último, a questão referente aos planos Verão e Collor I, no meu entendimento, é um pouco diferente, pois, naquele período, ainda não existia a lei que instituiu a TR (Lei nº 8.177/91). Meus questionamentos surgiram com algumas decisões desfavoráveis que li, aliás, ainda não vi nenhuma decisão favorável. Abraço

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Tatyana Gurgel

Faz todo sentido sua consideração. O que ocorre é que antes de 1999 não houve perda do poder de compra, pois a TR acompanhava os índices como IPC, INPC, etc, daí sua reclamação apenas a partir de 1999.

Alfredo R. Teixeira

Gostei imensamente das clarezas das informações sobre FGTS "Correção Monetária TR x INPC. Parabéns Dra. Tatyana Gurgel .
No meu caso, aposentei-me em 1995 e saquei o fgts, porém continuei trabalhando na mesma empresa até 2009.
Ingressei na Justiça para reivindicar 39,67% à vista, referente aos os expurgos dos planos, fato que ocorreu com sucesso, e recebi em 2008 a diferença.
Posteriormente fui à Justiça para pleitear a Taxa de Juros Progressivos contra à CEF,
que remunerava o juros em 3% a.a ao invés de 6% como determina a lei, para quem
optou pelo fgts no período de 1967 a 1971, sentença que tb obtive sucesso e recebi a diferença do saldo em 2012.
Acredito que tb tenha direito a correção desses valores pela correção do INPC ao invés da TR.
Aguardo seu breve relato a respeito dos referidos casos.
Alfredo R. Teixeira

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Tatyana Gurgel

Você está correto Alfredo.

Levino S.viso

Prezada Tatyana: Para quem como eu pegou " o bonde andando", pergunto, e os casos anteriores a 1999 também sofreram correções pela TR ? Meu caso especifico: trabalhei c/registro até junho de 1995, saquei o fundo de garantia e em 1997(janeiro) aposentei-me, tenho alguma chance de correção ? Grato pela atenção e parabéns pela excelente matéria.

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Tatyana Gurgel

Sim Levino, realmente foram corrigidos pela TR, mas antes de 1999 a taxa referencial acompanhava os índices IPC IPCA, por isso não houve perda de poder de compra., por isso não teriam diferenças a serem pagas.

Levino S.viso

Dra.Tatyana, sei que estou abusando...mas o comentário do sr. Alfredo R.Teixeira, logo acima do meu, me despertou uma curiosidade e como em nosso país somos ludibriados constantemente pelos governantes,fiquei com uma duvida.Refiro-me ao juros progressivos do FGTS.Como disse em meu comentário já respondido pela sra., pergunto;trabalhei até junho de 1995,e os ultimos anos foi no Banespa, de onde sai atrávez do PDV.Saquei o FGTS(os depósitos eram feitos no Banespa) e não sei se a remuneração era de 3% ou 6%, todos tiveram ou tem direito a essa correção,como no caso do sr. Alfredo ? E todos os Bancos agiram como a Caixa Federal , remunerando em 3% ao invés de 6% ?
Grato !!

Tatyana Gurgel

Oi Levino, tudo bem!
Não entendi direito a sua pergunta. Mas se o seu questionamento é saber se você tem direito ao juros de 6% você deve olhar no seu extrato de FGTS do período de recolhimento, pois nem todos tiveram essa taxa, por isso muitos reclamaram a correção dos juros que foi apenas de 3%, quando o extrato falava em 6%, isso porque a partir de a taxa de juros foi unificada para 3%.Mas antes a correção correspondia a 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% (quatro por cento), do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; 5% (cinco por
cento), do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; 6% (seis por cento), do 11º ano de permanência na mesma empresa em diante. Então você tem que olhar no seu extrato do FGTS. Espero ter esclarecido sua dúvida.

Renne Dauro Cardoso Pereira

Prezados, alguém sabe dizer algo a respeito dos funcionários públicos que tiveram o FGTS terminado no governo Collor ? Foi pago uma quantia abaixo do que havia em saldo e o caso considerado encerrado. Existe algum caminho para que se reveja este ponto? Grato pela atenção.

5 meses atrás Responder Reportar
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Davi Pereira

Adorei o conteúdo mais tenho um problema sou funcionário publico a 4 anos e não sei se minha carteira esta assinada tenho uma empresa aberta em meu nome de confecção tenho direito de receber o pis ou por eu ter essa empresa aberta em meu nome me complica me ajude por favor obrigado

5 meses atrás Responder Reportar
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Tatyana Gurgel

Davi, o FGTS é um tipo de substituição da garantia de estabilidade. Se você é servidor estatutário, você não tem direito ao FGTS, pois já possui a garantia de estabilidade.
Se você for empregado publico ou mantiver contrato temporário, então sua CLT deve ser assinada, e você terá direito ao FGTS.

Condição essencial para ter direito ao PIS é ser registrado na CTPS.

Quanto ao PIS, dependerá do tipo de empresa que você tem. Se você tiver rendimento anual superior ao limite do PIS, você não terá direito.

Ocorre que o PIS tem suas informações conectadas ao CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, então nem sempre esse cadastro está com as informações compatíveis com as informações da sua empresa.

Então vai depender do que consta no seu CNIS. Sugiro consultar na internet ou através do cartão cidadão. Caso não esteja disponível, procure a CEF, ou um advogado.

Telma Rocha Correa

O texto é ótimo, parabéns. Porém tentei localizar as decisões sobre o tema em primeira instância através do DO, e não obtive êxito. Aguardo maiores esclarecimentos sobre o tema.

5 meses atrás Responder Reportar
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Railson Oliveira

Muito boa a matéria do FGTS inclusive gostaria de saber se eu posso recorrer eu passei a ser estatutário em 1994 e saquei o FGTS em 2004 só com a correção do plano verão e do plano Collor mais não teve a correção da TR gostaria de saber se eu
tenho direito a recorrer na justiça um forte abraço a todos.

5 meses atrás Responder Reportar
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Railson Oliveira

Parabéns a JUSBRASIL pelas informações pois nos brasileiros estamos precisando de informações que nos dar diariamente pelos nossos direitos e deveres isto sim ´que é cidadania para o povo brasileiro.

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Mauro Silva

a correção servirá também para as contas inativas deste período ?

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Carlos Alberto de Paula

Obrigado Dra pela excelente explicação.

5 meses atrás Responder Reportar
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Ana Carolina Fernandes

boa tarde, qual o valor que o advogado cobra para entrar com essa ação?

5 meses atrás Responder Reportar
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Tatyana Gurgel

em torno de 20 a 30% do valor da causa

Alessandra Prata Strazzi

Obrigada pelo texto, Tatyana! Muito bom, parabéns!

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Marshal Pinhe

Boa Tarde!!
conforme a parte que se refere alguem ja ganhou???
informa que nenhum processo chegou ao STF (correto), porém até o presente momento não encontrei nenhum processo no qual foi procedente a ação, bem como, se você afirmou, que nas instancias inferiores ja teve casos procedentes, por favor disponibilize para nós o numero do processo ou algo assim!

4 meses atrás Responder Reportar
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Leilane Cheles

Prezada, parabéns pelo texto! Fiquei com uma dúvida: Como faço pra saber se o cliente irá receber o valor ao final da causa, caso seja procedente, ou se o valor ficará vinculado à conta do FGTS?

Outra dúvida: as pessoas que já sacaram os valores do FGTS nesse período também terão direito à revisão do FGTS?

Aguardo resposta! Muito obrigada!

3 meses atrás Responder Reportar
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Magnum Steves

boa noite...eu trabalhei nos anos de 2010 a 2013 eu tenho direito a essa correção?! e o que eu preciso para dar entrada?aguardo a resposta..att

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Gilson Henrique

Boa tarde,
Drª Tatyana, se me permite, tenho uma dúvida.
A Justiça Federal do RS lançou uma planilha de atualização do FGTS. Num dos campos do programa, aduz para lançarmos somente o JAM creditado.
Este JAM seria os 8% do salário mais a correção referente àquele mês do extrato ou somente a correção feita?
Obrigado.

2 meses atrás Responder Reportar
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Jossylene Paulo da Silva

Ola gostaria de saber, a correção está vigente para quem trabalha desde 1999, ou a partir de 1999?Por exemplo eu trabalho desde de 2009,eu teria direito a correção?

2 meses atrás Responder Reportar
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Pires Advogados

O FGTS corrigido pela TR está defasado e deve receber a correção pelo INPC, como forma de reposição do valor da moeda.
Dr. Osvaldo.

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Andrea Pimentel Mariano e Silva

Boa noite.

Sou advogada e gostaria de saber se vc tem a inicial do FGTS de 1999/2013 para me fornecer. não estou conseguindo pelo site. (andreap.mariano@hotmail.com). Se puder me mandar. Obrigada.

2 meses atrás Responder Reportar
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Luiz Frijia

Caros amigos, estão retirando obrigatoriamente 8% do salário e devolvendo um valor bem abaixo da inflação ao trabalhador, isso é no mínimo um absurdo. Caso o STF recue temos que cobrar urgentemente uma retificação da Lei ,inclusive com efeito retroativo.

2 meses atrás Responder Reportar
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Roger Francis Silva

Dra. eu tenho uma duvida poderia me responder ? É o seguinte a revisão e atualização do valor auferido a título de FGTS recai sobre os montantes depositados, ou seja, devem ser aplicados os valores de correção sobre o saldo que compunham a conta do trabalhador à época ? Trocando em miúdos devemos corrigir os valores aplicando o INPC ou IPCA sobre os valores depositados mês a mês ?

1 mês atrás Responder Reportar
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Mariluce Lopes

Sobre este assunto, tenho a impressão que isso cairá sobre os empregadores pois e as multas rescisórias também foram pagas erroneamente sobre os saldos constantes nas constas dos empregados??????

1 semana atrás Responder Reportar
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ou

Disponível em: http://tatyanagurgel.jusbrasil.com.br/noticias/112043004/correcao-monetaria-dos-saldos-do-fgts-de-1999-a-2013